O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Diferente dos benefícios previdenciários, não exige contribuições ao INSS, mas possui critérios específicos que precisam ser rigorosamente comprovados.
Destinado à pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.
Requisitos principais:
Deficiência comprovada por avaliação médica e social
Renda familiar per capita dentro do limite legal
Inscrição atualizada no CadÚnico
Nossa atuação: acompanhamento em perícias, organização de laudos, defesa técnica em caso de negativa e atuação judicial quando necessário.
Concedido à pessoa idosa com 65 anos ou mais que não possua meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família.
Requisitos:
Idade mínima de 65 anos
Baixa renda familiar comprovada
Cadastro ativo no CadÚnico
Atuação do escritório: análise da renda familiar real, exclusão de rendas que não entram no cálculo e defesa do direito em casos de indeferimento.
O BPC pode ser suspenso ou cancelado pelo INSS por falhas cadastrais, atualização do CadÚnico ou interpretação incorreta da renda familiar.
Nossa atuação:
Análise do motivo do corte
Apresentação de defesa administrativa
Ação judicial para restabelecimento do benefício
Recuperação de valores atrasados, quando cabível
O beneficiário do BPC que, ao longo da vida, realizou contribuições ao INSS pode ter direito à aposentadoria previdenciária, substituindo o benefício assistencial.
Vantagens da transformação:
Possibilidade de 13º salário
Pensão por morte para dependentes
Benefício vitalício conforme regras previdenciárias
Atuação jurídica: análise do histórico contributivo, planejamento previdenciário e condução do pedido de aposentadoria com segurança.
Compreendemos que processos previdenciários podem ser longos e complexos. Por isso, garantimos um atendimento humanizado, com acompanhamento constante, esclarecendo dúvidas, explicando cada etapa do processo e mantendo você informado sobre o andamento do seu caso.
Nosso compromisso é entregar resultados rápidos e seguros. Com transparência e dedicação, buscamos sempre a melhor solução para você, minimizando prazos e riscos, enquanto maximiza os benefícios e direitos a que você tem direito.
Nosso time é composto por advogados experientes e altamente capacitados, com foco exclusivo em Direito Previdenciário. Isso nos permite oferecer soluções precisas e rápidas para os mais diversos tipos de aposentadoria, pensões e outros benefícios do INSS.
Realizamos uma análise detalhada do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do seu histórico de contribuições, para identificar possíveis falhas, períodos de contribuição não registrados ou descontos indevidos. Nossa equipe garante que todo o tempo de contribuição seja considerado, maximizando suas chances de aprovação do benefício.
Acompanha seu caso desde a fase administrativa, com o INSS, até a fase judicial, caso seja necessário, proporcionando segurança e eficiência durante todo o processo. Nossa experiência em ações de revisão e concessão de benefícios resulta em maior agilidade e assertividade no seu atendimento.
Com uma avaliação precisa dos cálculos de aposentadoria, buscamos identificar vantagens ocultas que podem ter sido negligenciadas pelo INSS. Nosso trabalho inclui o reajuste de valores retroativos, garantindo que você receba o que é devido.
Compreendemos que processos previdenciários podem ser longos e complexos. Por isso, garantimos um atendimento humanizado, com acompanhamento constante, esclarecendo dúvidas, explicando cada etapa do processo e mantendo você informado sobre o andamento do seu caso.
Nosso compromisso é entregar resultados rápidos e seguros. Com transparência e dedicação, buscamos sempre a melhor solução para você, minimizando prazos e riscos, enquanto maximiza os benefícios e direitos a que você tem direito.
Estamos prontos para avaliar o seu caso gratuitamente e indicar o melhor caminho para você receber o benefício que tem direito.